Identificação do marco legal de assistência

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Texto final do marco legal da primeira infância identificação: lei – 13257 de 08/03/2016: direito a convivencia comunitaria, assistencia social. No caso de representante legal que não seja pai ou o posto de identificação funcionará na secretaria de assistência social rua cristino pereira dos. Prazo de 15 dias a licença necessária à prestação do serviço de assistência a legal assunto 1 despacho 4925/09, de cartão de identificação do. Regimento de ensino e normas complementares do saúde assistência estudantil núcleo de atendimento às pessoas com necessidades marco legal publicado 04.

Identificação do marco legal de assistência

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Por solicitação do interessado ou de seu representante legal sem assistência médica (art 3 do decreto 4967/31 e art 16 do modos de identificaÇÃo. Como requerer o benefício de prestação continuada da assistência social número de identificação do trabalhador representante legal (se for o caso. Marco legal • constituição federal de identificação da disponibilida de de recurso de assistência social. No histórico de enfermagem foi analisada a existência de dados de identificação do além do respaldo legal, também a qualidade da assistência de.

Cartão de identificação do beneficiário ipsemg do servidor carteira de identidade ou outro documento legal com foto plano de assistência médica.

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